Produção compartilhada de conhecimentos em saúde mental: o Comitê de Acompanhamento de Pesquisa / Shared knowledge production in mental health: the Research Monitoring Committee

Resumo Esse artigo objetiva refletir sobre o funcionamento do Comitê de Acompanhamento de Pesquisa (CAP) adotado no estudo nacional que avaliou os efeitos do Programa de Volta para Casa (PVC) na vida dos beneficiários em onze municípios brasileiros. A pesquisa foi aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa e desenvolvida entre 2015 e 2018. O CAP pode ser entendido como: dispositivo de interlocução, por circular opiniões, dúvidas e críticas dos atores sociais implicados no processo de pesquisa; dispositivo de qualificação da pesquisa, na medida em que definições de procedimentos e análise dos achados passam por processos de negociação entre diferentes atores; e dispositivo gerencial, por permitir recomendações para os serviços envolvidos. Em todos os municípios participantes a instalação do CAP foi pactuada com os gestores de saúde mental. Realizaram-se em média três reuniões por município, com duração mínima de uma hora e 15 participantes por encontro (pesquisadores, gestores, trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), cuidadores das residências terapêuticas, beneficiários e familiares, entre outros atores), totalizando 30 reuniões. As informações foram organizadas em três eixos: configurações do CAP, conteúdos discutidos e processos da pesquisa. As pautas mais recorrentes relativas ao PVC foram seus efeitos na vida cotidiana dos beneficiários, seu uso como ferramenta de desenvolvimento de habilidades múltiplas, e dificuldades tanto de implementação do Programa quanto de administração do dinheiro pelos beneficiários. O CAP fomentou protagonismo, fortaleceu a autonomia dos beneficiários, possibilitou a problematização das práticas dos profissionais e gestores da Raps e contribuiu para a qualificação do PVC.

Abstract This article intends to reflect on the functioning of the Research Monitoring Committee (CAP) adopted in the national study that evaluated the effects of the De Volta para Casa Program (PVC - Back Home Program) in the lives of the beneficiaries in eleven Brazilian municipalities. The research was approved by Research Ethics Committee and developed between 2015 and 2018. The CAP can be understood as: a device of interlocution by circulating opinions, questions and criticism of the social actors involved in the research process; a device of research qualification, considering that procedures' definitions and findings' analysis undergo negotiation processes between different actors; and a managerial device, because it allows recommendations to the services involved. In all the participating municipalities, the CAP establishment was agreed upon by the mental health managers. On average, three meetings per municipality were held, lasting at least one hour and gathering 15 participants (researchers, managers, workers of the Psychosocial Care Network (Raps), caregivers of therapeutic residences, beneficiaries and family members, among other actors), in a total of thirty meetings. The information was organized into three axes: CAP configurations, discussed content, and research processes. The most recurrent issues relating to PVC were its effect on the daily life of the beneficiaries, its use as a tool for the development of multiple skills, and difficulties of both the implementation of the program and the money administration by beneficiaries. The CAP promoted protagonism, strengthened beneficiaries' autonomy, enabled the problematization of the practices of the professionals and managers of the Raps, and contributed to the qualification of the PVC.

Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo / Mental health, alcohol and other drugs, and child and adolescent policies in the Legislative

RESUMO Após mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, apresentam-se resultados preliminares oriundos de análise dos PL relacionados com os eixos Álcool e outras Drogas e Infância e Juventude, temas que predominam nas proposituras no campo da saúde mental. No período analisado, observou-se a hegemonia de projetos conservadores em ambos os eixos, pois se distanciam do Sistema Único de Saúde constitucional, em sua maioria propostos por partidos de direita. Do mesmo modo, no âmbito do poder executivo, após o afastamento da Presidenta da República, a migração de parlamentares para assumirem pastas ministeriais pode gerar impactos negativos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

ABSTRACT After mapping the Bills (PL) in progress between 2003 and 2016 at National Congress, we present preliminary results from the analysis of PL relatedto the axes Alcohol and other Drugs and Childhood and Youth, themes that predominate in the propositions in the mental health field. In the analyzed period, we observed the hegemony of conservative bills, in both axes, for they move away from the constitutional Unified Health System (SUS), mostly proposed by right-wing parties. Similarly, in the context of the Executive power, after the impeachment of the President of the Republic, the migration of parliamentarians to take ministerial portfolios can generate negative impacts on the National Policy of Mental Health, Alcohol and other Drugs.

Tecnologias de um dispositivo jurídico e seus efeitos na construção de uma biografia desviante / Technologies of a legal device and their effects on the construction of a deviant biography

Apresentamos neste artigo os caminhos teóricos e metodológicos utilizados em uma pesquisa que teve como objetivo vislumbrar os modos de subjetivação, presentes nas complexas relações de saber-poder de um dispositivo jurídico, capazes de fabricar uma categoria específica de indivíduo: o sujeito infrator. O trabalho utiliza fragmentos dos Relatórios Avaliativos que compunham o dossiê de um jovem que se encontrava em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação. A partir da análise deste documento, problematizamos um conjunto de técnicas disciplinares, regulamentares e práticas de si, e alguns dos saberes que as fundamentam por serem considerados legítimos. O governo da individualização arregimentado no dispositivo jurídico no qual o jovem é enredado procura disciplinarizá-lo e normalizá-lo na direção do que seria um sujeito cidadão. Para tanto, obrigatoriamente atrela ao jovem uma identidade infratora, responsabilizando-o quase que exclusivamente por seus atos, independentemente de uma perspectiva crítica e histórica do seu processo de não cidadania.

In this paper we present the theoretical and methodological paths used in a study that aimed to discern the modes of subjectivity present in the complex relations of knowledge-power of a legal device, capable of producing a specific category of individual: the infractor. The research uses fragments of Evaluative Reports that made up the dossier of a young boy who was undergoing Socio-educational Internment Measures. From the analysis of this document, we discuss a set of disciplinary techniques, regulations and practices of same, and some of the knowledge that underlies these techniques because they are considered legitimate. The government of individualization enlisted in the legal instrument in which the young boy is caught, is looking to discipline him and normalize him in the direction of what would be a subject citizen. To do so, necessarily binds the youth with the identify of an offender, blaming him almost exclusively for his actions, regardless of a critical and historical perspective of his non-citizenship.

Percursos de um jovem pela rede jurídica: uma análise crítica / Paths through the network of a young law: a critical analysis

O objetivo deste texto é instigar reflexões críticas acerca de práticas jurídico-legais e de disciplinarização direcionadas aos jovens “autores de ato infracional” no interior de um dispositivo jurídico. Tal problematização se dá a partir de elementos da análise de um processo judicial referente a um jovem que, na ocasião, ainda se encontrava em cumprimentode medida sócio-educativa de internação. A proposição metodológica escolhida se alinha às pistas das pesquisas históricas que nos foram legadas por Michel Foucault dos modos de subjetivação a partir de um deslocamento pragmático, que consiste na investigação das práticas enquanto engendramento de uma “subjetividade”, sempre efeito de relações de força.

The aim of this paper is to instigate critical thinking about legal practice-oriented legal and disciplining the young "infractors" within a legal framework. This strategy takes elementsfrom the analysis of a court case concerning a young man who, on occasion, still in compliance with socioeducational measures for hospitalization. The chosen methodological proposition aligns the tracks of historical research that we inherit by Michel Foucault modesof subjectivity from a pragmatic shift, which is the research practices while engendering a "subjectivity", where the effect of power relations.

Subjetivação e governamentalidade: questões para a psicologia / Subjectivity and governability: issues for psychology

Este ensaio discorre sobre os modos de subjetivação, dando visibilidade a modalidades de construção e de experimentação subjetiva, problematizando concepções tradicionais da noção de sujeito, que circulam nos cursos de Psicologia. Visa-se instigar discussões que se contraponham à reificação do ser humano como dotado de uma substância atemporal e sem significação política. Tem-se como suporte o conceito de governamentalidade e tecnologias de poder, como as "técnicas de si", discutidos por Michel Foucault. Neste sentido, a Psicologia pode ser instrumento para pesquisar essas tecnologias e compreender os movimentos de vida do ser humano ou simplesmente tornar-se parte delas, sem criticá-las.

This essay argues about the modes of subjectivity, emphasizing the construction and subjectivity experimentation modality and, at the same time, casting doubts on the traditional notions of subjectivity that are present in the Psychology programs. It has the aim to promote discussions to counterpointing the idea that the human beings are made of a substance that is timeless and without political significance. The arguments take support in the concept of governability and power's technologies, like the "me technologies", discussed by Michel Foucault. This way, the Psychology might be a tool to investigate these technologies and to comprehend the human life movements, or, it simply can become a part of them without criticism.

Construcionismo, práticas discursivas e possibilidades de pesquisa em psicologia social / Constructionism, discursive practices and possibilities of research in social psychology

Este artigo apresenta o movimento construcionista como uma perspectiva crítica em Psicologia Social que propõe compreender os processos de institucionalização que tornaram certos acontecimentos essencializados. Para tanto, enfoca o estudo das práticas discursivas, considerando a linguagem como prática que provoca efeitos. Essa perspectiva possibilita estudos que focalizam acontecimentos na interface entre os usos da linguagem e as condições de sua produção e veiculação. O movimento indica que é necessário direcionar pesquisas para os regimes de verdade que as práticas discursivas sustentam ou rompem e, também, para as relações de poder que controlam, selecionam e organizam os enunciados.

This paper presents the constructionist movement as a critical perspective in Social Psychology, which proposes to understand and explain the processes of institutionalization that have made certain facts essentialized. For such, it focuses on the study of discursive practices, regarding language practice as a cause of effects. This language perspective makes research possible that focuses happenings in the interface between the uses of language and the conditions of its production and propagation. The movement indicates the need to redirect research to the regimes of truth that the discursive practices sustain or break and, also, for the relations of power that control, select and organize enunciations.